A ideia de accountability parte do princípio de responsabilidade e obrigação. Isto é, accountability seria a possibilidade de responsabilização daqueles que praticam os atos da Administração Pública, ou seja, de seus agentes públicos.
Apesar de serem princípios fundamentais para uma forma eficiente e responsável de administrar, no Brasil, no entanto, a ideia de inserir novos conceitos, principalmente nos espaços de funcionalismo público, constantemente sofrem com resistência de realidades arcaicas e engessadas, caracterizadas majoritariamente pela burocracia historicamente vigente dentro destes espaços. As velhas forças parecem se reinventar constantemente a fim de manter o status quo que lhe garante interesses específicos e particulares.
Entretanto, seguir a sério esta ideia de accountability não só pode como deve contribuir para um maior avanço da Administração Pública no Brasil. É uma das melhores maneiras de se combater a estrutura tão corruptível vigente desde sempre na realidade pública brasileira, pois sugere a abertura de espaços da Administração Pública à sociedade civil por meio de métodos democráticos de participação, além de maior transparência de informações e de responsabilização do agente público.
Tornar transparente o que se passa dentro da Administração Pública certamente restringe o comportamento de seus agentes públicos por criar uma responsabilização objetiva com consequências àqueles que usarem o Poder Público para fins próprios. Em outras palavras, a ideia de accountability surge para se fazer cumprir o conceito primordial e principal da res publica, no qual prevê o Estado como a “coisa pública”, de interesse geral em detrimento das pretensões privadas.
Desse modo, portanto, a ideia de accountability pode contribuir para um avanço da Administração Pública no Brasil por sua uma afronta ao vigente sistema burocrático, corruptível e ainda insatisfatoriamente transparente. É uma forma de tornar o sistema mais eficiente, eficaz e, principalmente, público, como desde sempre deveria ser. É uma forma de romper com as amarras paternalistas que impedem o bom funcionamento da Administração Pública.
*Jorge L. P. de Freitas é mestre em Planejamento e Análise de Políticas Públicas pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (Unesp).
Fonte imagem:https://www.clp.org.br/o-que-e-accountability/