"Não vou dizer que não tenho medo de sair e não voltar viva, porque essa é a realidade de quase todos os transexuais e travestis no Brasil" (Maria Fernanda Ribeiro Pereira)[1]
Início de outubro de 2021, o ano não terminou, mas acontecimentos é o que não faltam. Pandemia. E como sempre, mais transfobia.
Nem bem começou o ano, logo no 5 de janeiro, e um caso de arrepiar. Keron Ravach, apenas 13 anos de idade, é assassinada a chutes e pauladas. Seu corpo foi encontrado num terreno baldio na cidade de Camocim (CE). Estava ainda iniciando o processo de transição de gênero.
Sempre se soube e denunciou as condições de funcionamento das clínicas utilizadas pelas mulheres transexuais para colocação de próteses (seios) e procedimentos estéticos; algumas com problemas que vão desde a autorização de funcionamento até à clandestinidade. A morte de Lorena Muniz abandonada durante um incêndio numa unidade de um desses locais, em São Paulo, visibilizou o problema.
Impactante essa nota dos Arouchianos:
“Nota Pública de Pesar:
Acabamos de receber a confirmação de que uma travesti que foi assistida pelos Arouchianos, cometeu suicídio aqui em São Paulo. Ela deixou uma carta, dizendo que não tinha mais esperança, e que com seus 49 anos, portadora do vírus HIV, com problema de pressão alta, não conseguia trabalhar na rua, estava muito triste e sozinha, que a família não a aceitava e por isto não voltaria para a terra dela, disse que tinha acabado todas as economias dela, que não conseguia mais pagar aluguel e que não queria chegar no fim da sua vida em situação de rua...
Nós oferecemos ajuda psicológica para ela através da nossa rede, nosso coordenador geral levou cestas até a casa dela, pagamos 01 mês de aluguel dela em 2020, estávamos em contato com ela, mas desde a primeira quinzena de fevereiro, ela não recebia, atendia ou respondia mais às tentativas... infelizmente ela cometeu suicídio.
A última vez que conseguimos falar com ela, em janeiro, ela nos agradeceu por mais uma cesta, pois estava sem nada na geladeira e no armário para comer”[2].
Juízes militares questionaram o fato de Cirineu Carlos Letang, ex-policial militar, estar cumprindo pena em regime semiaberto no Presídio Militar Romão Gomes (São Paulo), o que não poderia acontecer pois foi expulso da corporação em 2008. Letang tem muito a ver com vidas trans. Ele foi preso pelo assassinato de cinco mulheres transexuais, sendo que três numa mesma noite, na antiga região de prostituição entre a Lapa e a Barra Funda, em 1993. Em 2011, assim que passou ao regime aberto, matou outra transexual na atual região de prostituição da Barra Funda[3].
Uma mulher transexual que eu conheci em São Paulo foi assassinada por um policial militar num motel em Manaus (AM). Trata-se da Manuella Otto, chamada de Manu[4].
Finalmente o assassino de Larissa Rodrigues da Silva foi julgado por um júri popular. Pegou 16 anos de prisão. Quem se lembra do caso? Larissa foi assassinada a pauladas na esquina da Av. Indianópolis com a Av. Tacaúnas (São Paulo) na noite de quatro de maio de 2019. O caso notabilizou-se não apenas pela crueldade envolvida, mas também pelo fato de que o assassino foi condenado por feminicídio, abrindo jurisprudência. Como afirma a juíza Camila de Jesus Gonçalves:
“Não é um crime comum, significa que foi reconhecida a condição de mulher da mulher trans”[5]
E Paloma? Chocantes imagens. Pés e mãos amarrados, brutalmente agredida, continuou apanhando mesmo depois de colocada no porta-malas de um carro em Teresina (PI); pior, sob as vistas de policiais. Motivo: furtou um colar e um bujão de gás. Disse ela: “Caí nas garras do Estado. Eu apanhei da população. Eu estava passando por necessidade, por isso roubei, peguei no que era alheio, por não aguentar mais tanta fome. Preciso de um emprego, de uma casa para morar”[6].
Roberta da Silva, mulher transexual em situação de rua, teve 40% de seu corpo queimado, no centro de Recife, com lesões em várias partes do corpo; braço esquerdo amputado e parte do direito removido. Seu quadro foi piorando, necrose progressiva; 15 dias depois faleceu. A repercussão do caso levou à aprovação de um auxílio aluguel para as pessoas LGBT+ de Recife em situação de vulnerabilidade, conforme requerimento feito pela vereadora Liana Cirne (PT). No ano passado teve outro caso parecido no centro da cidade de São Bernardo do Campo (SP). Trata-se de Ester Vogue; teve 80% do corpo queimado e veio a falecer em 11 de novembro de 2020. Ela estava no processo de mudança de sexo.
A matéria “Brasil não é seguro para LGBTs, diz diretor de ONG de refugiados” é apenas decorrência desses e tantos outros casos. Trata-se de uma entrevista com o canadense Kimahli Powel, diretor-executivo da ONG Rainbow Railroad, especializada na atuação em relação a migrantes e refugiados. Ele se diz mais preocupado ainda por causa do atual governo. Afirma: "O Brasil, por exemplo, aceita refugiados, mas dado o clima em relação às pessoas LGBT, nós pensaríamos muito antes de colocar alguém no país"[7].
Até 26 de setembro o Observatório Trans[8] do IBTE – Instituto Brasileiro Trans de Educação –, fonte mais respeitada nesse tipo de estatística, registrou 100 mortes entre homicídios e suicídios, números, ano a ano, que justificaram aos menos duas iniciativas que eu chamo a atenção. Primeira, a instalação de uma CPI da Violência Contra Pessoas Trans na Câmara Municipal de São Paulo, aliás presidida pela vereadora mulher transexual Erika Hilton (PSOL). O Estado de São Paulo é o que tem o maior número de casos em termos absolutos desde que a pesquisa acima mencionada existe, há cinco anos.
Segunda, o CAAF (Centro de Antropologia e Arqueologia Forense) da Unifesp, junto ao Núcleo Trans Unifesp, iniciou uma pesquisa chamada “Vida Trans Viva” com o objetivo de compreender esses crimes na Grande São Paulo, de 2017 a 2019, no que diz respeito ao seu modus operandi, a atuação das instituições públicas envolvidas, da mídia, assim como o impacto social e familiar. Trata-se de uma iniciativa que pode contribuir para replicação em outras regiões do país (ou, quem sabe, um estudo em nível nacional) uma vez que o destaque costuma ser as vítimas, mas ainda pouco se compreende sobre os assassinos e as repercussões desses atos.
Todo ano há casos envolvendo transexuais nas Forças Armadas ou instituições de segurança pública. Alice Costa, que serve como sargento no Hospital Naval de Ladário (MS) da Marinha, foi repentinamente afastada de suas funções mesmo conquistando na Justiça o direito de atuar de acordo com sua identidade de gênero. Utilizaram o argumento da depressão que enfrentou – como acontece em vários casos - no processo de transição da identidade de gênero, mas que está superada. O desembargador que julgou um recurso da Marinha via Advocacia Geral da União decidiu a favor de Alice e alertou para o seu conteúdo “perigosamente discriminatório”. No meio da batalha surgiu o chocante discurso:
“O representante legal dos militares afirmou, no processo, que a presença de Alice nos quadros da Marinha seria como ‘admitir o piloto de avião cego e o segurança armado tetraplégico”[9].
A propósito, já está no prelo o livro Deixadas para trás: Histórias de resiliência e luta por justiça das militares transexuais das Forças Armadas brasileiras, de Bianca Figueira Santos, pela Metanoia Editora.
Na Polícia Militar de Santa Catarina, a sargento Priscila Diana enfrentou resistências desde quando legalizou a sua identidade de gênero. Foi colocada em licença por dois meses e depois deslocada para a área administrativa. Com as dificuldades para regularizar a documentação no âmbito da corporação, depois de quatro requerimentos, teve que entrar na Justiça.
Não bastasse tudo isso, como todo ano, partiram sofríveis discursos das bocas de personalidades midiáticas. Outra face da transfobia.
Léo Picon:
" "Em 2015, beijei um homem em Madri (...) Beijei o transexual mais famoso da Espanha sem saber que era uma trans. Aí me contaram e eu fiquei triste por ter sido enganado, mas foi legal, valeu a pena. Recomendo"[10].
Luciano Hulk recebeu o professor de inglês Thomas Hackman, um homem transexual, no programa “Quem quer ser um milionário”. O apresentador confundiu orientação trans com identidade de gênero numa de suas falas. Até aí podemos imaginar que nem sempre é fácil estar por dentro dos conceitos envolvidos. Mas Luciano disse “O meu irmão também é gay e a gente aprende muito todos os dias”[11]. Bagunçou tudo! A Globo não presta algum tipo de orientação, consultoria?
Por falar em Globo, não é que Pedro Bial também escorregou ao entrevistar o ex-jogador de futebol Ronaldo “Fenômeno” num de seus programas? Ele afirmou: "Tantos anos depois, você quer explicar o que aconteceu na história com os três travestis?"[12] Como se sabe, em 2008 Ronaldo contratou três travestis para um programa, quando sofreu uma tentativa de extorsão”.
Linn da Quebrada não deixou por menos:
"É um absurdo. Mesmo depois de ter entrevistado a mim e ter acesso a tanta informação, ainda assim, o Bial se permitir erros tão irresponsáveis e cruéis com nossos corpos" (...) "Uma transfobia que corrobora com todo processo de marginalização ligado às nossas identidades. Inadmissível"[13].
Já o apresentador Sikêra Jr., coerentemente com o que fala e pensa, ao criticar uma peça publicitária da rede Burger King em que crianças falavam sobre a diversidade sexual, fez a seguinte afirmação: “A criançada está sendo usada. Um povo lacrador que não convence mais os adultos e agora vão usar as crianças. É uma lição de comunismo: vamos atacar a base, a base familiar, é isso que eles querem. Nós não vamos deixar”. De quebra ainda chamou as pessoas LGBT+ de “raça desgraçada”[14].
E Patrícia Abravanel, a respeito das pessoas LGBT+:
“Nós, que fomos educados com pais mais conservadores, estamos aprendendo, se (sic) abrindo. Mas acho que também é um direito [ser intolerante]. As pessoas deviam respeitar [a intolerância]. Por que não concordar em discordar? A gente pode ter opiniões diferentes, mas tudo bem”[15].
O Youtuber (influenciador e criador de conteúdo) Buxexa disparou contra a influenciadora trans Macella Pantaleão: “(...) era uma ruiva de três pernas”[16]. Em seguida Buxexa foi desligado do Fluxo.
Todo ano tem gente exalando preconceitos no Big Brother Brasil e neste não foi diferente. A participante Sarah Andrade afirmou:
“Não é o beijo, não é ser homossexual, tanto que eu estou grudada com o Gil o tempo todo. Se tem uma coisa que eu não tenho, é preconceito com isso daí, amo, adoro, acho que eu era um travesti na vida passada porque eu gosto dessas coisas, adoro essa putaria e esse negócio”[17].
Já a big brother Karol Conká utilizou o artigo masculino para se referir a travestis, além de confundi-las com drag queen[18].
Jaqueline Gomes de Jesus alertou:
“Pessoas trans não se parecem trans, elas são. A ideia de passabilidade não é trans, ela é cis. Os meios de comunicação, como expressão do pensamento social, repetem representações e linguagem de escárnio que naturalizam violações, mesmo no mundo altamente virtualizado em que vivemos[19].
E perdemos uma grande referência de luta e lição de vida em meio à pandemia: Janaina Lima.
Luana Emanuele foi agredida e perseguida pelo pai nas ruas de Juquiá (SP) depois de uma tentativa de estrupo. Pleiteou uma medida protetiva que foi negada. Motivo: o fato de ser uma mulher transexual. O caso reacendeu a polêmica em torno da utilização da Lei Maria da Penha para mulheres transexuais, mesmo após o reconhecimento da identidade de gênero votada pelo STF em 2018. Na prática os pedidos têm dependido da interpretação de cada autoridade judicial, o que é criticado por um número cada vez maior de juristas. No caso acima referido o desembargador responsável pela relatoria fez a seguinte afirmação (sic):
“Todos esses direitos e obrigações são devidos; e, repito, ninguém (de bom senso, é claro) discordará disso. Porém, nenhum deles dá ao transgênero masculino o direito de ser considerado mulher; nenhum, para colocar de outra forma, autoriza a afirmativa de que ‘transgênero feminino = mulher’ e ‘transgênero masculino = homem”[20].
Por outro lado, iniciativas várias espalhadas pelo país. Lembremos de algumas neste ano para ficarmos na ótica nacional, apesar das muitas outras promissoras e locais que vêm ocorrendo.
Partindo da cantora Daniela Mercury, e utilizando a experiência de sucesso em relação à violência contra as mulheres, o Conselho Nacional de Justiça e o STF estão elaborando a seguinte ferramenta: um formulário de avaliação de risco para identificar pessoas LGBT+.
Para as mulheres transexuais em geral, que dependem do sistema de saúde público, muito importante a determinação do ministro do STF Gilmar Mendes que obriga o SUS (Sistema Único de Saúde) a tratar as pessoas pelo gênero a qual se identificam e não em função do sexo biológico; lembremos que a inclusão do nome social é assegurado no Cartão Nacional de Saúde.
O ministro Roberto Barroso, do STF, decidiu que as mulheres transexuais e travestis poderão escolher se querem cumprir pena em presídios masculinos ou femininos e sua segurança garantida em alas LGBT+. Anteriormente a legislação obrigou o cumprimento da pena em presídios femininos, o que pareceu uma conquista, porém parte muito significativa das apenadas trans assim não desejam; querem cumprir a pena em presídios masculinos e nem sempre em alas reservadas. Mas lembremos que na prática, em geral, essas determinações não são cumpridas revelando enorme descompasso entre a lei e a realidade. Além disso, o número de alas LGBT+ é baixo para as necessidades e em geral estão superlotadas. De qualquer forma, o entendimento legal caminha para a ideia de que se respeite o que a pessoa encarcerada deseja, nesse quesito.
O Conselho Nacional de Justiça tornou obrigatório o uso do artigo de acordo com a identidade de gênero no âmbito do Poder Judiciário, o que impactará documentos, placas, comunicações, dentre outros, envolvendo todos os servidores.
Será que finalmente teremos um Programa Transcidadania de âmbito nacional? O pontapé inicial foi dado. O PL 2345/21 de autoria da deputada federal Natália Bonavides (PT) já foi protocolado na Câmara Municipal e “(....) estabelece a Política Nacional de Emprego e Renda para a promoção da cidadania de travestis e transexuais em situação de vulnerabilidade social”[21].
Importante vitória. Uma juíza obrigou um plano de saúde a cobrir uma cirurgia de redesignação sexual para uma mulher transexual. A operadora tinha negado sob a alegação de tratar-se de uma cirurgia estética. Vê se pode! Lembremos que já há várias decisões favoráveis nesse sentido. Mas sabemos que a maioria das trans não têm plano de saúde e dependem do SUS. Por isso a importância da ampliação da oferta e realização dos procedimentos no sistema público.
Digno de nota. A atriz trans Renata Carvalho ganhou uma bolsa internacional no valor de 7 mil dólares concedido pelo Movimento Nacional de Artistas Trans (Monart) em razão de seu trabalho direcionado ao corpo transexual, após dura concorrência em nível mundial.
A ativista Neon Cunha ganhou uma indenização por danos morais do banco Santander em processo movido por não ter sua identidade de gênero reconhecida nos cadastros da instituição. Neon ganhou outro processo, esse contra o IMASF (Instituto Municipal de Assistência à Saúde do Funcionalismo), da Prefeitura de São Bernardo do Campo, pelo mesmo motivo. E ela já tinha se notabilizado por um pedido de morte assistida, em 2016, junto à Organização dos Estados Americanos, caso sua identidade de gênero não fosse legalmente reconhecida....
Alguns lançamentos emblemáticos neste ano. A Companhia das Letras publicou o livro Contra a moral e os bons costumes, de Renan Quinalha, obra baseada em sua tese de doutorado, defendida em 2017. A Editora Sexo da Palavra lançou dois livros que eu destaco. O Primeiro, “Enverga, mas não quebra: Cintura Fina em Belo Horizonte”, de Luiz Morando, a respeito dos fatos envolvendo essa lendária travesti nordestina nas décadas de 1950 a 1980 em Belo Horizonte. O segundo, Neca + 20 poemetos travessos, de Amara Moira. “Neca” é um monólogo em pajubá. A propósito, Jovanna Baby Cardoso da Silva lançou seu livro Pajubá Odara: Resumo histórico do nascimento do movimento de travestis no Brasil.
14 de julho de 2021. Uma cena histórica na novela Salve-se Quem Puder. O ator Bernardo de Assis (personagem Catatau) beija a atriz Juliana Alves (personagem Renatinha). Foi o primeiro beijo da TV aberta brasileira protagonizado por um homem transexual e uma mulher cisgênero. Segundo Bernardo de Assis:
“Ele está em um contexto que representa muito mais do que um beijo. Não é só um beijo gratuito, um beijo romântico. É um ato de resistência (...) que bom que está sendo agora, que o assunto está entrando nas casas brasileiras, nas famílias. Gostando ou não, o tema está aí, e as pessoas estão falando sobre isso"[22].
Uma polêmica. É comum vermos as letras LGBTQIA+ na chamada “sopa de letrinhas”. Como se sabe o Q vem do termo “queer”, mas há organizações e ativistas que não concordam com esse uso adaptado à realidade brasileira. O fato é que cada letra representa uma identidade social, porém a ideia “queer” justamente questiona a concepção de identidades fixas nas questões de gênero. Como afirma a ONG Somos:
“Queer é uma palavra que é importada para o contexto brasileiro como um movimento teórico e político de contestação identitária, cujo interesse é justamente o de questionar a identidade como algo fixo dos sujeitos (....) Queer não é uma identidade coletiva no Brasil e também não pode ser utilizado como termo guarda-chuva para definir as populações LGBTI+ no nosso país contemporâneo, como disse a Antra, com a qual concordamos profundamente”[23].
[1] https://www.uol.com.br/vivabem/noticias/redacao/2021/03/06/alem-da-violencia-populacao-trans-sobrevive-aos-transtornos-psicologicos.htm?utm_source=facebook&utm_medium=social-media&utm_campaign=noticias&utm_content=geral&fbclid=IwAR2juIenScF56ecr_thJSJuJon8nz6G9XTtgAnH9B09qKOCjg4A3KcXjzbU&cmpid=copiaecola&cmpid=copiaecola
[2] Postado no Facebook em 22 de março de 2021.https://www.facebook.com/Arouchianos/posts/1945225902302630
[3] Sobre os cinco casos ver o livro SPAGNOL, Antonio Sérgio. Desejo marginal: violência nas relações homossexuais. São Paulo: Arte & Ciência, 2001. Quanto ao crime mais recente ver https://epoca.oglobo.globo.com/tempo/noticia/2015/02/o-matador-de-btravestisb.html. Pesa ainda sobre Letang, como policial da ROTA, a participação na morte de vários presos no chamado Massacre do Carandiru no ano de 1992.
[4] Matérias e vídeos expuseram o caso na mídia, como essa: https://www.portaldoholanda.com.br/policial/video-mostra-suposto-pm-fugindo-apos-morte-de-travesti-em-motel-de-manaus
[5] https://istoe.com.br/as-trans-exigem-a-lei-maria-da-penha/
[6] https://pheeno.com.br/2021/08/travesti-negra-amarrada-e-torturada-em-teresina-conta-que-implorou-para-ser-morta/
[7] https://www.noticiasaominuto.com.br/mundo/1815571/brasil-nao-e-seguro-para-lgbts-diz-diretor-de-ong-de-refugiados
[8] http://www.observatoriotrans.org/
[9] Militar transexual vai denunciar cinco oficiais da Marinha por transfobia - Jornal O Globo
[10] https://f5.folha.uol.com.br/celebridades/2021/04/leo-picon-se-desculpa-por-fala-transfobica-nao-tinha-conhecimento-disso.shtml
[11] https://tvefamosos.uol.com.br/noticias/redacao/2021/07/17/homem-trans-participa-do-caldeirao-e-luciano-huck-comete-gafes.htm?cmpid=copiaecola
[12] https://www.trbn.com.br/materia/I37574/pedro-bial-se-desculpa-apos-citacao-a-travesti
[13] Linn da Quebrada critica fala transfóbica de Pedro Bial com Ronaldo (uol.com.br)
[14] SP processa Sikêra Jr. e Patrícia Abravanel por “LGBTfobia” (gospelprime.com.br)
[15] https://cultura.minha.com.br/2021/06/patricia-abravanel-viraliza-ao-falar-da-polemica-com-caio-castro-e-rafa-kalimann/
[16] Youtuber Buxexa é desligado do Fluxo após comentário transfóbico contra Marcella Pantaleão (portalpopmais.com.br)
[17] https://bhaz.com.br/sarah-dispara-fala-transfobica-e-questiona-beijo-entre-gil-e-lucas-no-bbb/
[18] “(....) quando Karol Conká usa o termo “travesti” no masculino e confunde travestis com drag queens, algo ainda comum para a maioria da população, mesmo entre pessoas cis que convivem com pessoas trans (....)”, in https://ponte.org/artigo-maquiagem-bbb-e-transfobia-recreativa/
[19] https://ponte.org/artigo-maquiagem-bbb-e-transfobia-recreativa/
[20] https://canalcienciascriminais.com.br/mulher-transexual-nao-tem-direito-a-protecao-da-lei-maria-da-penha/
[21] Antra - Associação Nacional de Travestis e Transexuais | Facebook, post de 29.09.21 às 08:58.
[22] https://f5.folha.uol.com.br/televisao/2021/07/cena-do-beijo-e-ato-de-resistencia-diz-ator-trans-de-salve-se-quem-puder.shtml?utm_source=pocket_mylist
[23] https://www.guiagaybrasilia.com.br/noticias/cidadania/entidades-brasileiras-se-opoem-ao-uso-do-termo-queer. ANTRA significa Associação Nacional de Travestis e Transexuais. Apesar desse posicionamento em relação ao termo “queer” a Somos veiculou a seguinte afirmação: “(....) mas você pode se reconhecer assim no seu dia-a-dia, tudo bem”.